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Joao Alberto Amaral
Mogi Guaçu (SP)
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Joao Alberto Amaral
Comentário ·
há 7 anos
A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"
Eronilton Cavalcante de Araújo Silva
·
há 7 anos
Comungo em numero, gênero e grau com o subscritor do presente artigo, entendendo estar a condição do trânsito em julgado (quando não se caiba mais nenhum recurso ao condenado), implícita na vedação constitucional e CLAUSULA PÉTREA da CF, estampada no Artigo
60
, 4º, IV. A lei é dura, mas é a lei. Mudança de qualquer fundamento considerado 'clausulas pétrea' abriria um sinistro e imprevisível espectro a possibilidades infinitas, especialmente à direita fascista que tenta se impor em nosso país, na base do vale-tudo.
Vivemos sendo roubados desde que aqui baixaram os portugueses, e ainda hoje o somos, com uma diferença...a farra agora é institucionalizada.
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Joao Alberto Amaral
Comentário ·
há 8 anos
Suspensão do prazo processual - Greve dos Caminhoneiros - Normas Legais no TJSP
Jorge Salles
·
há 8 anos
Opa, muito útil!!! Valeu e obrigado.
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Joao Alberto Amaral
Comentário ·
há 10 anos
STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes
Flávia Ortega Kluska
·
há 10 anos
Em que pese a tese defendida pela ilustre colega, mas creio que o caso em tela não autoriza a conclusão de que a lei não deva ser cumprida à risca, sendo que a atenuante para o não pronunciamento do Juiz/Tribunal, no caso e como nos demais, no mesmo diapasão, teve uma excludente amparada na própria lei (prescrição - matéria de ordem pública - desnecessidade de prosseguimento na apreciação dos demais argumentos).
Outrossim, não acho que devamos oportunizar em momento algum e muito menos equivocadamente difundir o ativismo judicial, mas devemos forçar sempre os magistrados a pautar suas decisões pelo estrito cumprimento da lei, recorrendo e fundamentando os recursos até as últimas consequências.
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Eronilton Cavalcante de Araújo Silva
Comentário ·
há 7 anos
A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"
Eronilton Cavalcante de Araújo Silva
·
há 7 anos
Quem define ou delimita esses "institutos"?
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 10 anos
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há 12 anos
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